Atividade (Ibrowse) #2336
Item 115 - Aplicar regras de negócio e validações, assegurando obrigatoriedade e condicionalidade de campos, evitando duplicidade por tipo, ano e órgão, e retornando mensagens e códigos HTTP adequados.
Serviço (IBrowse):
115 - Desenvolver Caso de Uso (back-end)